Termos e Condições de Venda a Usuários Finais e Distribuidores Não Nomeados do Mercado Biológico
Entendemos que :
(“Mercado Biológico”, “nós”, “nosso”, “nos”) refere-se ao site com o endereço mercadobiologico.com.br
(“Usuário”, “ Cliente”, “você”, “ele”, “ela”), pessoa que acessa o nosso site.
1. Aceitação dos Termos
Ao adquirir e aceitar a entrega de produtos fornecidos pelo Mercado Biológico (“Produtos”), você concorda com os presentes termos e condições (“Termos e Condições”). Quaisquer outros Termos e condições contidos em qualquer formulário de pedido ou outro documento submetido a você que forem inconsistentes ou conflitantes serão considerados nulos e inválidos e sem efeito.
| 2. Alterações |
Depois de submetido(s), seu(s) pedido(s) somente poderá(ão) sofrer qualquer (quaisquer) alteração(ões) mediante a prévia e expressa aprovação do Mercado Biológico, alterações essas que poderão requerer termos diferentes, incluindo alteração no preço e/ou prazo de entrega. Ressalvado o disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é vedado o cancelamento de qualquer pedido após sua submissão, salvo se expressamente aprovado por escrito pelo Mercado Biológico, aprovação essa que poderá ser condicionada ao pagamento dos custos ou outras despesas incorridos pelo Mercado Biológico, incluindo, dentre outros, custos de armazenamento e transporte, custos de produção de materiais não padronizados, custos de compra de materiais não retornáveis, custos de cancelamento impostos o Mercado Biológico por seus fornecedores, bem como quaisquer outros custos resultantes de cancelamento. Uma nota fiscal de custos, certificada por um diretor ou outro representante autorizado do Mercado Biológico, será emitida para a cobrança de tais custos. O Mercado Biológico reserva-se o direito de cancelar qualquer pedido, no todo ou em parte, caso o cliente cometa alguma violação destes termos e condições ou ocorra a decretação de falência do cliente, insolvência, dissolução, deferimento de processamento de processos de recuperação judicial ou extrajudicial, ou quando ocorra qualquer evento que leva o Mercado Biológico a questionar, razoavelmente, sua solvência.
| 3.Entregas, reclamações |
Todas as vendas serão entregues na forma especificada pelo Mercado Biológico por ocasião do pedido, sendo que você concorda em pagar todos os custos de transporte e manejo. O método normal de transporte de cada item está listado no catálogo, na vitrine da loja virtual, do Mercado Biológico. No entanto, o Mercado Biológico reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, sem custos adicionais aos já acordados, o método exato de transporte para qualquer embarque específico. O Mercado Biológico reserva-se o direito de fazer entregas fracionadas, frações essas que serão faturadas separadamente e pagas quando de seu vencimento de acordo com a nota fiscal, sem considerar as entregas subsequentes. O atraso na entrega de qualquer fração não eximirá você de suas obrigações de aceitar as entregas remanescentes. Imediatamente após receber quaisquer Produtos embarcados de acordo com este instrumento, você deve inspecioná-los e notificar por escrito o Mercado Biológico a respeito de quaisquer reclamações de insuficiências, defeitos ou avarias, mantendo os Produtos até as instruções do Mercado Biológico sobre seu descarte. Se você não notificar o Mercado Biológico em até sete dias após ter recebido os Produtos, será considerado de forma definitiva que tais Produtos estão de acordo com os termos e condições deste instrumento e foram aceitos por você em caráter irrevogável.
| 4. Atrasos |
O Mercado Biológico não será responsável por qualquer perda, dano ou multa decorrente de qualquer atraso ou falha de fabricação, entrega ou, de outro modo, execução, que tiver sido ocasionado por caso fortuito ou força maior, que inclui, entre outras causas, reações mal sucedidas, ato(s) cometido(s) por você, embargo ou outro ato, regulamentação ou pedido governamental que afetar o exercício das atividades do Mercado Biológico, incêndio, explosão, acidente, roubo, vandalismo, tumulto, atos beligerantes, greves ou outras dificuldades trabalhistas, raios, inundações, temporais ou outros atos fortuitos, atraso em transporte, ou impossibilidade de obter a mão de obra, combustível, materiais, suprimentos ou energia necessários, pelos preços vigentes à época. Se qualquer um desses eventos persistirem por mais de 180 dias, qualquer uma das partes poderá cancelar seu pedido, cabendo a você pagar o Mercado Biológico pelo trabalho executado ou produtos já entregues antes do cancelamento, bem como todas as despesas razoáveis incorridas pelo Mercado Biológico para o fornecimento adimplido. No caso de atrasos na entrega ou execução que forem ocasionados por força maior, caso fortuito ou por você, a data de entrega dos produtos ou execução da prestação de serviços será prorrogada pelo período de atraso efetivamente sofrido pelo Mercado Biológico ou conforme seja acertado de comum acordo.
| 5. Alocação de Produtos |
Se o Mercado Biológico, por qualquer motivo, for incapaz de fornecer as necessidades totais de Produtos especificadas em seu pedido, ela poderá alocar seu fornecimento viável entre quaisquer ou todos os clientes (incluindo distribuidores do Mercado Biológico).
| 6. Pagamento e juros |
Salvo se de outro modo acordado, o pagamento integral será feito no prazo concedido ao cliente após o recebimento da fatura. O Mercado Biológico reserva-se o direito de exigir um depósito adiantado de até 100% do preço de compra no momento do pedido ou a qualquer momento antes da entrega, como condição para sua efetivação. Se por qualquer motivo o Mercado Biológico considerar, a seu único e irrestrito critério, que o eventual recebimento do preço de compra seja incerto, ela poderá, sem avisar você, atrasar ou adiar a entrega dos Produtos e, também a seu critério, alterar as condições de pagamento para pagamento adiantado total ou parcial, no tocante a todo o saldo de Produtos ainda não entregues. No caso de inadimplemento seu com respeito ao pagamento do preço de compra ou de outra forma,o Mercado Biológico poderá, a seu critério e sem prejuízo de quaisquer outros recursos legais à sua disposição, diferir a entrega, cancelar seu pedido e qualquer outro pedido seu, ou vender quaisquer produtos não entregues sob sua posse, aplicando os recursos obtidos como crédito, sem qualquer tipo de compensação ou dedução, contra o preço de compra acordado, concordando você em pagar o Mercado Biológico o saldo então devido, assim que solicitado. Você aceita pagar todos os custos, inclusive, entre outros, honorários advocatícios e contábeis razoáveis, bem como outras despesas de cobrança resultantes de qualquer inadimplemento de sua parte de qualquer um dos termos deste instrumento. As notas fiscais que não forem pagas até seu respectivo vencimento estarão sujeitas à taxa de juros de 1,0 % ao mês , além de correção monetária de acordo com a variação do IPC-A/IBGE ou, em sua falta, pelo índice que vier a ser utilizado pelo Banco Central do Brasil para a definição de sua política de inflação. É sua obrigação pagar todos os custos de cobrança de quantias não pagas, inclusive (entre outros) honorários advocatícios e custas relacionadas.
| 7. Impostos e outras taxas |
Os tributos incidentes na presente venda serão pagos pelo contribuinte, assim definido em lei.
| 8. Preços |
Qualquer cotação fornecida pelo Mercado Biológico será considerada válida somente se você submeter o pedido correspondente dentro do prazo especificado na cotação ou, caso não seja mencionado prazo algum, no período de 30 dias. Você é obrigado a solicitar o embarque da quantidade inteira de Produtos pedidos em até 6 meses da data do pedido, do contrário, poderão ser aplicáveis, a critério do Mercado Biológico, os preços padrão do Mercado Biológico vigentes no momento do embarque para entregas futuras.
| 9. Alterações de preço |
Não obstante quaisquer cotações de preços ou preços listados pelo Mercado Biológico, se, a qualquer tempo antes da entrega os custos de materiais do Mercado Biológico aumentarem em 10% ou mais, então o Mercado Biológico poderá cancelar quaisquer pedidos aceitos, mas não entregues, ou condicionar a continuação de qualquer pedido à sua concordância com um aumento correspondente no preço.
| 10. Garantias |
O Mercado Biológico garante que seus produtos, no momento da entrega, estarão de acordo com a descrição desses produtos fornecidos a você pelo Mercado Biológico através do catálogo, da vitrine da loja virtual, dados analíticos ou outra literatura válida à época do Mercado Biológico. ESTA GARANTIA É EXCLUSIVA E O MERCADO BIOLOGICO NÃO FAZ NENHUMA OUTRA GARANTIA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. As garantias do Mercado Biológico feitas em relação a esta venda não terão validade se o Mercado Biológico apurar que você usou indevidamente, de qualquer maneira, os Produtos, não usou os Produtos conforme os padrões e práticas da indústria ou não usou os Produtos em conformidade com as instruções, se houver, fornecidas pelo Mercado Biológico. A ÚNICA RESPONSABILIDADE DO MERCADO BIOLOGICO EM RELAÇÃO A ESTA VENDA É LIMITADA AO VALOR TOTAL DE VENDA DOS PRODUTOS.
| 11. O uso dos Produtos por você |
Os Produtos do Mercado Biológico destinam-se basicamente a fins de pesquisa laboratorial e, salvo se de outro modo indicado nos rótulos do produto, no catálogo, na vitrine da loja virtual, do Mercado Biológico ou em outra literatura fornecida a você, não devem ser usados para nenhuma outra finalidade, inclusive, entre outras, fins de diagnóstico in vitro, em alimentos, medicamentos, aparelhos médicos ou cosméticos para humanos ou animais, ou para fins comerciais. Você reconhece que o Mercado Biológico não testou os Produtos quanto à segurança e eficácia em alimentos, medicamentos, aparelhos médicos, cosméticos, ou em uso comercial ou qualquer outro uso, salvo se de outro modo indicado na literatura fornecida a você pelo Mercado Biológico. Você declara e garante expressamente o Mercado Biológico que irá testar, usar, manufaturar e comercializar adequadamente quaisquer Produtos adquiridos do Mercado Biológico e/ou materiais produzidos com Produtos adquiridos do Mercado Biológico, em conformidade com as práticas de uma pessoa razoável e especializada na área, observando rigorosamente todas as leis e normas aplicáveis em vigor ou a serem futuramente sancionadas. Você também garante o Mercado Biológico que quaisquer materiais produzidos com Produtos provenientes do Mercado Biológico não serão adulterados nem receberão marcas falsas [misbranded], Você assume a responsabilidade por garantir que os Produtos adquiridos do Mercado Biológico caso aplicável. Você tem a responsabilidade de verificar os riscos e de conduzir qualquer pesquisa adicional necessária para saber quais os riscos envolvidos no uso dos Produtos adquiridos do Mercado Biológico. Você também assume o dever de alertar seus funcionários, seus associados e qualquer pessoal auxiliar (tais como manejadores de frete, etc.) acerca de quaisquer riscos envolvidos no uso ou manejo dos Produtos. Você concorda em seguir as instruções, se houver, fornecidas pelo Mercado Biológico relacionadas ao uso dos Produtos e em não usar indevidamente os Produtos, de qualquer maneira que seja. Se os Produtos adquiridos do Mercado Biológico tiverem de ser reembalados, reetiquetados ou usados como insumos ou componentes de outros produtos, você concorda em verificar o ensaio dos Produtos feito pelo Mercado Biológico. Nenhum Produto adquirido do Mercado Biológico será considerado, salvo se de outro modo indicado, alimento, medicamento, aparelho médico ou cosmético.
| 12. Proibidas a revenda, distribuição e exportação |
Você garante o Mercado Biológico que irá usar os Produtos diretamente e conforme permitido pelo Artigo 11 acima, e concorda, ainda, que os Produtos não podem ser comercializados, distribuídos, revendidos ou exportados por você para nenhuma finalidade. Salvo os autorizados e escritos expressamente por um diretor do Mercado Biológico.
| 13. Devoluções |
É vedada a devolução dos Produtos como crédito, salvo com a permissão do Mercado Biológico e, neste caso, em rigorosa conformidade com as instruções para devolução de embarque do Mercado Biológico. Você tem a obrigação de obter a prévia autorização por escrito do Mercado Biológico e um documento por escrito de autorização de devolução, segundo o modelo em uso na ocasião pelo Mercado Biológico, antes de retornar quaisquer Produtos. Certos itens e quantidades não podem ser devolvidos por crédito nem em nenhuma circunstância. Tais itens incluem, entre outros: reagentes diagnósticos, produtos refrigerados ou congelados; reagentes e padrões cuja data de validade tenha expirado; produtos customizados ou pedidos especiais; produtos sem rótulos, peças ou manuais de instrução; e livros, software de computador e equipamento removido de sua embalagem original. Quaisquer itens devolvidos podem estar sujeitos a uma taxa de processamento de 20%, sendo obrigatória sua devolução no prazo de 90 dias após a compra.
| 14. Assistência técnica |
Mediante sua solicitação, o Mercado Biológico prestará, dentro do prazo legal de garantia, assistência técnica e informações com respeito aos Produtos do Mercado Biológico. O MERCADO BIOLOGICO NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, EXPLÍCITA OU IMPLÍTICA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EM RELAÇÃO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MERCADO BIOLOGICO OU POR SEU PESSOAL.
| 15. Diversos |
A omissão do Mercado Biológico em impor estritamente qualquer termo ou condição específica aqui contida ou em exercer qualquer direito relativo a seu pedido não constitui a renúncia do Mercado Biológico a seu direito de impor estritamente esses termos ou condições ou de exercer tal direito posteriormente. Todos os direitos e recursos são cumulativos e se somam a quaisquer outros direitos e recursos à disposição do Mercado Biológico pela lei ou por equidade. Qualquer renúncia a um inadimplemento de sua parte deve ser por escrito e não irá operar como a renúncia a qualquer outro inadimplemento ou ao mesmo inadimplemento posteriormente. Se qualquer um desses termos for considerado inválido, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições não serão afetadas nem prejudicadas em decorrência. Os títulos de artigo aqui contidos destinam-se à conveniência de referência somente; eles não fazem parte dos Termos e Condições e não afetam sua interpretação. Estes Termos e Condições obrigarão e surtirão seus efeitos em benefício das partes e seus respectivos herdeiros, representantes pessoais, sucessores e cessionários, podendo ser por eles aplicados.
| 16. Lei aplicável, controvérsias |
Todas as controvérsias alegadamente oriundas da legalidade, interpretação ou execução de seu pedido, Produtos ou qualquer um destes Termos e Condições serão regidas pela legislação brasileira aplicável. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da execução do presente Contrato, as partes elegem o Foro da Capital de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
